Política de Privacidade

1. Quem somos

O Edital Matcher é um serviço SaaS que utiliza inteligência artificial para identificar editais de fomento, licitações públicas e oportunidades de financiamento compatíveis com o perfil de empresas brasileiras, com base no CNPJ informado.

2. Dados que coletamos

• CNPJ: informado voluntariamente pelo usuário para realizar buscas.
• E-mail e nome: coletados no cadastro para autenticação e comunicação.
• Dados de uso: quantidade de buscas realizadas no mês, para controle de cota do plano gratuito.
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pelo Stripe. Não armazenamos dados de cartão.
• Logs de acesso: endereço IP, data e horário de acesso, para segurança e diagnóstico de problemas.

3. Finalidade do tratamento

• Prestação do serviço de matching de editais e licitações.
• Controle de quotas e gestão de planos (gratuito, Pro, Business).
• Comunicação transacional (confirmações de cadastro, pagamento, alertas).
• Melhoria contínua do serviço, com base em dados agregados e anonimizados.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados é realizado com base no legítimo interesse para a prestação do serviço contratado (Art. 7º, IX da Lei 13.709/2018 — LGPD) e no consentimento do titular ao criar conta e aceitar estes termos.

5. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com:

• Supabase: plataforma de autenticação e banco de dados.
• Stripe: processador de pagamentos.
• Google (Gemini AI): geração de texto para propostas — apenas o conteúdo do edital e informações públicas do CNPJ são enviados.
• BrasilAPI / PNCP: APIs públicas para enriquecimento de dados de CNPJ e licitações. Nenhum dado pessoal é compartilhado.

Não vendemos dados a terceiros.

6. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação e acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Exclusão dos seus dados pessoais;
• Portabilidade dos seus dados;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer esses direitos, entre em contato: privacidade@editalmatcher.com.br

7. Retenção de dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao encerrar a conta, os dados são excluídos em até 30 dias, exceto onde a retenção for exigida por lei.

8. Segurança

Utilizamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), autenticação segura via Supabase e controle de acesso por JWT. Dados de pagamento são processados exclusivamente pelo Stripe (PCI-DSS compliant).

9. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Notificaremos por e-mail em caso de mudanças relevantes. O uso continuado do serviço após notificação implica aceite.