Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o Edital Matcher, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. O serviço

O Edital Matcher é uma plataforma SaaS que utiliza inteligência artificial para:

• Identificar editais de fomento e grants compatíveis com o perfil de empresas;
• Localizar licitações públicas via PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas);
• Gerar rascunhos de propostas utilizando modelos de linguagem (Gemini AI).

3. Limitações e isenção de responsabilidade

O conteúdo gerado pela IA é um ponto de partida e não substitui assessoria jurídica, contábil ou técnica especializada. O usuário é inteiramente responsável pela revisão e adequação das propostas antes de submetê-las.

Os dados de editais e licitações são obtidos de fontes públicas (PNCP, Mapa Global de Editais) e podem estar desatualizados. Verifique sempre as fontes oficiais.

4. Planos e pagamentos

• Plano Free: 3 buscas por mês, sem cobrança.
• Plano Pro (R$ 97/mês): buscas ilimitadas, escritor de propostas IA, alertas.
• Plano Business (R$ 297/mês): tudo do Pro, até 10 CNPJs e acesso à API.

Pagamentos são processados pelo Stripe. A assinatura é renovada mensalmente e pode ser cancelada a qualquer momento — o acesso continua até o final do período pago.

5. Uso aceitável

É proibido:

• Usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos;
• Tentar contornar os limites de quota do plano gratuito por meios técnicos;
• Compartilhar acesso à conta com terceiros;
• Fazer scraping ou uso automatizado da plataforma sem autorização prévia.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo gerado pela IA com base nos seus dados e editais é de sua propriedade. A plataforma, marca e tecnologia do Edital Matcher são de propriedade exclusiva dos seus desenvolvedores.

7. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio e sem reembolso.

8. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

9. Contato

Dúvidas ou solicitações: suporte@editalmatcher.com.br